TJAP - 0016281-67.2023.8.03.0001

05/03/2024 11:08

Baixa Definitiva

05/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

10/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/02/2024 23:59.

27/12/2023 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2023 23:59.

15/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023 12:09

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023 12:00

Conclusos para julgamento

29/11/2023 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2023 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2023 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2023 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2023 11:42

Recebidos os autos

17/11/2023 11:42

Distribuído por sorteio