TJAP - 0004953-43.2023.8.03.0001

23/01/2024 07:48

Baixa Definitiva

23/01/2024 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/01/2024 00:00

Juntada de Certidão

23/01/2024 00:00

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024 00:00

Decorrido prazo de REGIANE BRITO DE FREITAS em 22/01/2024 23:59.

22/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2023 23:59.

24/11/2023 00:00

Publicado Acórdão em 24/11/2023.

23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

22/11/2023 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2023 09:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de REGIANE BRITO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

26/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 26/10/2023.

25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

24/10/2023 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento

12/09/2023 08:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2023 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023 23:00

Recebidos os autos

28/08/2023 23:00

Distribuído por sorteio