29/08/2025 15:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 18:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ISMAEL FORTUNATO CANTANHEDE BRAGA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/08/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 09:57

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6013856-91.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ISMAEL FORTUNATO CANTANHEDE BRAGA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18834499.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$5.506,11, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$30,74, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$5.475,37, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
17/08/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:24

Transitado em Julgado em 03/06/2025
08/06/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:51

Decorrido prazo de ISMAEL FORTUNATO CANTANHEDE BRAGA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:05

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:08

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/03/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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