TJAP - 6002276-95.2024.8.03.0002

14/03/2025 07:59

Baixa Definitiva

14/03/2025 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/03/2025 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BORGES MATOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.

18/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

07/02/2025 07:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025 07:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024 07:27

Conclusos para julgamento

17/12/2024 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2024 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2024 09:22

Recebidos os autos

05/12/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024 09:22

Distribuído por sorteio