28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de SUELE PATRICIA TEIXEIRA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 22:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6036519-68.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUELE PATRICIA TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: ARLEY HENRIQUE CARDOSO VANZELER DECISÃO A parte credora requereu pesquisa SISBAJUD (ID 19595133).

Pois bem.

Não acolho a planilha apresentada, pois o advogado da parte credora incluiu nela verba referente a honorários advocatícios.

A fixação de honorários advocatícios não se aplica ao cumprimento de sentença nos Juizados Especiais, conforme entendimento consolidado no Enunciado 97 do FONAJE.

Intimar a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, excluindo verbas não previstas na sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
19/08/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:39

Decorrido prazo de ARLEY HENRIQUE CARDOSO VANZELER em 07/07/2025 23:59.
22/06/2025 05:26

Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/06/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 03:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2025 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 11:35

Recebidos os autos
09/06/2025 11:35

Juntada de despacho
27/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/03/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
04/03/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2025 22:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 17:46

Recebidos os autos
26/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
26/02/2025 17:21

Recebidos os autos
26/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 23:13

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 19:26

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 08:25, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
19/02/2025 12:20

Expedição de Termo de Audiência.
19/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ARLEY HENRIQUE CARDOSO VANZELER em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2024 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 08:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
21/10/2024 18:38

Expedição de Termo de Audiência.
21/10/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 08:25, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
08/08/2024 13:50

Decorrido prazo de ARLEY HENRIQUE CARDOSO VANZELER em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 03:42

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 08:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
05/07/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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