TJAP - 0000172-78.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

RONALDO RIBEIRO

CPF *89.***.*59-15

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE TR NSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ: 15.144.495/0001-08

Advogados

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de RONALDO RIBEIRO. na data: 19/08/2025 16:07:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA (Advogado Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Di

  • 26/08/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000150/2025 de 20/08/2025.

  • 20/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2025 em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000172-78.2023.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RONALDO RIBEIRO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ-CTMAC Advogado(a): PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - 782AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.

    Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.

    A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)

  • 19/08/2025 18:12

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2025

  • 19/08/2025 16:07

    Notificação (Deferido o pedido de RONALDO RIBEIRO. na data: 19/08/2025 16:07:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA /

  • 19/08/2025 16:07

    Decisão (19/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2025

  • 19/08/2025 16:07

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos

  • 14/08/2025 15:45

    Conclusão

  • 14/08/2025 15:45

    Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

  • 15/04/2025 11:10

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 07/04/2025 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de RONALDO RIBEIRO. na data: 27/03/2025 09:56:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (Advogado Réu).

  • 07/04/2025 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de RONALDO RIBEIRO. na data: 27/03/2025 09:56:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/03/2025 10:17

    Notificação (Deferido o pedido de RONALDO RIBEIRO. na data: 27/03/2025 09:56:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR

  • 28/03/2025 10:17

    Nesta data 28 de março de 2025, às 10:17:35 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

  • 27/03/2025 09:56

    Em Atos do Desembargador. A parte credora aderiu ao acordo direto para pagamento de precatórios devidos pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, regido pelo edital 001/2024.A inclusão na lista do acordo direto com o Município de Macapá foi autorizada no movimento de ord

  • 24/03/2025 13:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 24/03/2025 13:28

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 36, faço conclusos os autos.

  • 17/03/2025 08:43

    MANIFESTAÇÃO - REQUER DESISTÊNCIA ACORDO DIRETO.

  • 22/04/2024 12:27

    Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico dos movimentos às ordens ns. 33 e 34, tendo em vista se tratar de prazos de mera ciência.

  • 16/04/2024 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de RONALDO RIBEIRO. na data: 04/04/2024 17:15:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (Advogado Réu).

  • 16/04/2024 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de RONALDO RIBEIRO. na data: 04/04/2024 17:15:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 06/04/2024 10:34

    Notificação (Deferido o pedido de RONALDO RIBEIRO. na data: 04/04/2024 17:15:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR

  • 04/04/2024 17:15

    Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora, à ordem 27, manifestou expressamente seu interesse em aderir ao acordo direto, em relação aos honorários contratuais.Consta nos autos contrato de honorários e decisão deferindo o destaque no percentual

  • 03/04/2024 14:27

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 27, faço conclusos os autos.

  • 02/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:26:31 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (Advogado Réu).

  • 02/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:26:31 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/03/2024 10:49

    REQUERIMENTO DE ADESÃO A ACORDO EM SEDE DE PRECATÓRIO

  • 23/03/2024 11:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 23/03/2024 11:32

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 22, faço conclusos os autos.

  • 23/03/2024 11:32

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:26:31 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR

  • 23/03/2024 11:32

    Nesta data 23 de março de 2024, às 11:32:02 o precatório foi habilitado para adesão ao Acordo Direto.

  • 22/03/2024 10:16

    MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2024 15:26

    Em Atos do Desembargador. A parte credora, RONALDO RIBEIRO, formulou pedido de adesão ao Acordo Direto para recebimento do crédito de seu precatório, com deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total atualizado do precatório, conforme previsão d

  • 15/03/2024 12:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 15/03/2024 12:46

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 18, faço conclusos os autos.

  • 12/03/2024 17:24

    REQUERIMENTO DE ADESÃO A ACORDO EM SEDE DE PRECATÓRIO

  • 23/03/2023 11:40

    Certifico que já encontra-se cadastrada nos autos a nova procuradora da PJUR/CTMac.

  • 21/03/2023 09:26

    PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 10/02/2023 11:00

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 04/02/2023 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 25/01/2023 07:50:43 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA (Advogado Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as info

  • 27/01/2023 08:51

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 25/01/2023 07:50:43 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações rel

  • 25/01/2023 07:50

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 25/01/2023 07:50:43 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Advogado Réu: SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA /

  • 25/01/2023 07:50

    Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatór

  • 24/01/2023 07:35

    Conclusão

  • 24/01/2023 07:35

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2023, às 07:39:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 23/01/2023 14:32

    Remessa

  • 23/01/2023 14:32

    Certifico que, atendendo à Decisão de ordem n. 4 e às disposições da Portaria nº 004/2022 - SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise de atualização monetária e juros apresentados na Planilha de Liquidação da Sentença, e, após as verificações por amostragem, co

  • 23/01/2023 08:12

    Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 08:15:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 20/01/2023 14:26

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 20/01/2023 11:24

    Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

  • 14/01/2023 12:30

    Conclusão

  • 14/01/2023 12:30

    Ato ordinatório

  • 14/01/2023 12:30

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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