TJAP - 0005451-79.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO QUEIROZ BARBOSA

CPF *41.***.*01-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 06:01

    Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

  • 28/08/2025 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de BENEDITO QUEIROZ BARBOSA. na data: 18/08/2025 19:22:34 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargad

  • 26/08/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000150/2025 de 20/08/2025.

  • 20/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2025 em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005451-79.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: BENEDITO QUEIROZ BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.

    Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.

    A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)

  • 19/08/2025 18:12

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2025

  • 18/08/2025 19:22

    Notificação (Deferido o pedido de BENEDITO QUEIROZ BARBOSA. na data: 18/08/2025 19:22:34 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

  • 18/08/2025 19:22

    Decisão (18/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2025

  • 18/08/2025 19:22

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos

  • 14/08/2025 08:23

    Conclusão

  • 14/08/2025 08:23

    Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

  • 18/05/2023 12:51

    Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento retro, pois trata-se de mera ciência para PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 12/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 11:16:16 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 02/05/2023 14:50

    Certifico que, de ordem da MMa. juíza auxiliar de precatórios, Dra. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA, deixo de encaminhar comunicação ao juízo de origem e à 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública.

  • 02/05/2023 14:50

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 11:16:16 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

  • 02/05/2023 11:16

    Em Atos do Desembargador. A advogada PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS, à ordem 36, requereu o indeferimento do pedido de revogação dos poderes formulado pelo outro patrono da parte credora (ordem 22), para que continue habilitada nestes autos e também poss

  • 29/04/2023 10:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 29/04/2023 10:55

    Certifico que em razão do teor da petição retro, faço conclusos os autos.

  • 28/04/2023 19:28

    PATRÍCIA DOS SANTOS VASCONCELOS - SÓCIA da sociedade de advogados 'Lira Fonseca & Vasconcelos'. CONTRATO SOCIAL VIGENTE.

  • 22/04/2023 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 12/04/2023 15:49

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

  • 12/04/2023 15:46

    Decurso de Prazo-Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20)

  • 06/04/2023 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (Advogado Auxiliar Autor).

  • 04/04/2023 10:13

    Decurso de Prazo-Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 )

  • 03/04/2023 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

  • 29/03/2023 10:19

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

  • 27/03/2023 09:23

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COST

  • 24/03/2023 14:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. A parte autora, BENEDITO QUEIROZ BARBOSA, re

  • 24/03/2023 13:44

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/03/2023 13:44:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 24/03/2023 13:44

    Em Atos do Desembargador. A parte autora, BENEDITO QUEIROZ BARBOSA, requereu a revogação dos poderes concedido à advogada PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA – OAB/AP 782, consoante procuração anexada à ordem 01, bem como pugnou pela manutenção do mandato outo

  • 23/03/2023 09:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 23/03/2023 09:14

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 22, faço conclusos os autos.

  • 22/03/2023 11:24

    PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PODERES

  • 13/12/2022 11:56

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 02/12/2022 10:37

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2022 08:10:44 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 02/12/2022 08:10

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2022 08:10:44 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 02/12/2022 08:10

    Certifico que deixo de fazer conclusão da petição de ordem n. 17, pois a secretaria está autorizada a proceder ao destaque, nos termos do item n. 5 da Portaria nº 02/2021-SEC.PRECATÓRIO.

  • 25/11/2022 12:31

    MANIFESTAÇÃO - Pedido de destacamento de honorários.

  • 30/09/2022 13:08

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 24/09/2022 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 14/09/2022 12:26:24 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

  • 17/09/2022 15:14

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 14/09/2022 12:26:24 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações rel

  • 15/09/2022 12:05

    Certifico que os autos permanecerão aguardando notificação das partes.

  • 14/09/2022 12:26

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 14/09/2022 12:26:24 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 14/09/2022 12:26

    Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatór

  • 09/09/2022 13:53

    Conclusão

  • 09/09/2022 13:53

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 13:53:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 09/09/2022 12:25

    SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 09/09/2022 11:38

    Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDADE DA ME

  • 08/09/2022 07:29

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 07:29:35, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 06/09/2022 08:06

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 05/09/2022 12:44

    Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

  • 05/09/2022 10:03

    Conclusão

  • 05/09/2022 10:03

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 10:03

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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