28/08/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/08/2025 10:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de HELIONARA DE SOUZA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/08/2025).
19/08/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 12:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição SIMPLES
09/07/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/06/2025 16:27

Recebidos os autos
25/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
19/06/2025 05:51

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INICIAL (INICIAL.

SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.

PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO.

PORTARIA CONJUNTA TJAM/PF-AM n. 13/2023)

Vistos.

Cuida-se de ação de concessão de benefício previdenciário proposta por HELIONARA DE SOUZA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Inicialmente, vislumbro preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, razão pela qual recebo a petição inicial.

Ante a previsão contida no art. 2º da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, passo a adotar o rito processual simplificado previsto na referida Portaria.

CITE-SE a parte Requerida, com as advertências dos arts. 335, I, II e III; 336, 337, 342 a 346 do CPC (art. 2º, c).

Apresentada contestação, INTIME-SE o autor para réplica ou manifestação acerca de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias (art. 2º, e).

Ante os fundamentos apresentados pela parte autora, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, por entender que ela é economicamente hipossuficiente, não podendo custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Todas as comunicações processuais serão feitas eletronicamente pelo sistema PROJUDI (art. 4º).

Atente-se a Secretaria para a realização dos demais atos ordinatórios, nos termos da art. 2º da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023.

Expeçam-se as comunicações e os expedientes necessários.

Nhamundá (AM), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/06/2025 17:19

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000834-77.2025.8.04.6100 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Nhamundá - Cível - Juiz: Marcelo Cruz de Oliveira - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: HELIONARA DE SOUZA SILVA Advogado(a): MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA - 6698N Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N
16/05/2025 11:39

Recebidos os autos
16/05/2025 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 11:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/05/2025 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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