20/08/2025 04:28

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av.

Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6001553-21.2025.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEIDIANE MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Compulsando os autos é possível notar que a autora não comprovou a classe ou nível funcional em que deveria estar, nem qual seria a evolução da progressão que entende correta, limitando-se a alegar que não foi realizada a progressão funcional, nem paga a diferença salarial, trazendo ao processo, apenas, Fichas Financeiras e Ficha Funcional, que não apontam a atual Classe/Nível da autora, e o vencimento não se coaduna com a tabela apresentada.

Assim, buscando evitar a prolação de decisões surpresas (artigo 10, CPC), concedo o prazo de 5 dias para a autora juntar a mencionada documentação.

Intime-se.

Decorrido prazo, retorne conclusos pra julgamento.

Oiapoque/AP, 19 de agosto de 2025.

SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
19/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 15/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 12:02

Declarada incompetência
21/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de documentos sigilosos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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