22/08/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Processo: 0024123-35.2022.8.03.0001 Classe processual: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: M.

M.

O. - MINAS, MANUTENCAO E OPERACAO LTDA DECISÃO DEV Mineração S.A., em recuperação judicial, opôs embargos de terceiro em face de M.M.O. – Minas Manutenção e Operação Ltda., alegando constrição e adjudicação de bens de sua propriedade nos autos do processo nº 0042342-53.2009.8.03.0001, do qual não é parte.

Sustenta que a constrição foi realizada sobre ativos localizados em suas dependências, essenciais à recuperação judicial em curso em São Paulo, sem prévia comunicação à embargante e em afronta à competência do juízo da recuperação.

Requer a concessão de tutela de urgência para suspender os atos expropriatórios e determinar a restituição dos bens, além da procedência final dos embargos para reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e anulação da constrição.

Valor da causa atribuído em R$ 275.500,00.

Este juízo indeferiu a medida liminar (ID 11888899).

O embargante informou a interposição de agravo (ID 11889121).

Em seguida, o Desembargador Relator indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal (ID 11889028).

M.M.O. – Minas Manutenção e Operação Ltda apresentou contestação pugnando pela manutenção de todos os atos expropriatórios (ID 11888861).

Embargante requereu a produção de provas (ID 11889101).

Decisão de saneamento e organização do processo (ID 11888944).

Certidão do oficial de justiça (ID 11889133).

O Advogado da parte embargada renunciou ao mandato (ID 18325172).

Mesmo intimado a promover a substituição do advogado, a embargada quedou-se inerte.

Portanto, o processo seguirá a sua revelia.

Passo a decidir.

Intime-se o embargante para juntar aos autos a cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a liminar.

Ademais, deverá esclarecer se ainda pretende a produção de outras provas, indicando-lhes a finalidade.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
20/08/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 21:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:43

Decorrido prazo de M. M. O. - MINAS, MANUTENCAO E OPERACAO LTDA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 23:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:59

Decorrido prazo de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/07/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 10:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:45

Juntada de Ofício
09/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
09/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:10

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/03/2024.
15/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/12/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/10/2023 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:59

Expedição de Ofício.
02/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:12

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:54

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:32

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/04/2023.
25/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2023 21:05

Conclusos para decisão
14/02/2023 21:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2023.
19/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:40

Juntada de Petição de contestação
27/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 18:37

Determinada diligência
18/10/2022 23:15

Juntada de Ofício
09/09/2022 13:07

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2022 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 10:07

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:01

Juntada de Ofício
19/07/2022 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 11:09

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:09

Apensado ao processo 0031173-83.2020.8.03.0001 1
08/06/2022 11:07

Apensado ao processo 0042342-53.2009.8.03.0001 1
05/06/2022 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 19:26

Ocorrência Processual Certificada
02/06/2022 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2022 13:05

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:05

Processo Autuado
31/05/2022 19:37

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6003297-12.2024.8.03.0001

Mohamad Hassan Jomaa

Altair Pereira Imoveis LTDA.

Advogado: Rafael de Menezes Soares

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/10/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 6003297-12.2024.8.03.0001

Altair Pereira Imoveis LTDA.

Mohamad Hassan Jomaa

Advogado: Rafael Pecanha de Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/01/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 6013031-50.2025.8.03.0001

Ana Claudia Tentes Cortes Antunes

Adriano Oliveira Marques

Advogado: Hadamilton Salomao Almeida

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/03/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0034477-85.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Henrique Gabriel de SA Afonso

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008031-14.2024.8.03.0000

Alcimar Costa Silva

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/12/2024 00:00

Exibir Processo