TJAP - 0000591-95.2023.8.03.0001

31/08/2025 12:36

RÉUS LINDOMAR FABRICIO DE OLIVEIRA JARDIM e IGOR FERREIRA JORGE

28/08/2025 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

28/08/2025 08:30

Decurso de Prazo: 26/08/2025

18/08/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2025 em 18/08/2025.

18/08/2025 00:00

Intimação

15/08/2025 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000148/2025

15/08/2025 09:03

Rotinas processuais (15/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2025

15/08/2025 09:02

Certifico intimação a advogada DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO para apresentar as contrarrazões recursais.

14/08/2025 22:13

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Marlison Brasil

05/08/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2025 em 05/08/2025.

04/08/2025 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000140/2025

04/08/2025 12:23

Rotinas processuais (04/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2025

04/08/2025 12:23

Certifico intimação a advogada DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO para apresentar as contrarrazões recursais.

30/07/2025 11:42

Em Atos do Juiz. Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Militar em face da sentença absolutória de ordem 171. O Órgão Ministerial, desde já, apresentou as razões.É o relatório.Recebo o recurso de apelação interposto pela acusação, pois tem

30/07/2025 10:00

Certifico a finalização de históricos.

29/07/2025 11:12

Conclusão

29/07/2025 11:12

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2025, às 11:12:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

28/07/2025 12:32

Remessa

28/07/2025 12:32

Em Atos do Promotor.

28/07/2025 12:24

MP/AP - APELAÇÃO CRIMINAL COM RAZÕES

25/07/2025 08:36

Certifico e dou fé que em 25 de July de 2025, às 08:36:05, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/07/2025 08:12

Remessa

25/07/2025 08:12

Certifico e dou fé que em 25 de July de 2025, às 08:12:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

24/07/2025 15:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/07/2025 14:56

Em audiência

24/07/2025 14:56

Julgamento realizada em 24/07/2025 às '14:56'h

22/07/2025 09:47

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ENCAMINHAMENTO DE NOTIFICAÇÃO COM A CIÊNCIA DO MILITAR ADEMAR .

11/07/2025 08:22

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) notificação de militares do 2º BPM e assinatura - CAP IVANILDO (96)99153-5375.

07/07/2025 09:14

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Comunicado de Impossibilidade de Apresentação do CAP QOPMC IRLAN BRITO PEREIRA 141º CONSELHO ESPECIAL MILITAR - AADMH4KQKGK.

17/06/2025 12:26

Certifico a finalização de históricos.

11/06/2025 11:38

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

23/05/2025 12:01

Certifico que os autos aguardam audiência agendada.

22/05/2025 12:37

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

22/05/2025 12:37

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

19/05/2025 17:44

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

10/05/2025 12:26

Faço juntada a estes autos do comprovante de notificação de militar.

02/05/2025 17:25

Certifico que finalizo o andamento #158.

02/05/2025 17:24

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

02/05/2025 17:07

Certifico que finalizo o andamento #156.

02/05/2025 17:06

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

29/04/2025 13:08

Certifico que os autos aguardam audiência agendada.

24/04/2025 06:01

Intimação (Audiência de julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 08/04/2025 09:45:09 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de RENAN DOS SANTO

24/04/2025 06:01

Intimação (Audiência de julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 08/04/2025 09:45:09 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de CHARLLES SALES

22/04/2025 10:48

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

15/04/2025 11:32

Intimação (Audiência de julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 08/04/2025 09:45:09 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DIRCE MELO PINH

14/04/2025 10:43

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD202503535985VMU

14/04/2025 10:42

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20250353574IO1I

14/04/2025 10:36

Nº: 4663624, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/04/2025

14/04/2025 10:36

Nº: 4663636, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/04/2025

14/04/2025 10:34

Notificação (Audiência de julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIRCE MELO PINHEIR

08/04/2025 09:45

Certifico que o Julgamento pelo conselho especiual militar foi agendada para 24/07/2025 às 11:00h

08/04/2025 09:45

Julgamento agendada para 24/07/2025 às 11:00h

07/04/2025 12:18

Certifico que os autos aguardam agendamento de audiência de julgamento.

07/04/2025 08:50

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.O Ministério Público ofereceu denúncia em face do 1ºTEN QOPMC LINDOMAR FABRÍCIO DE OLIVEIRA JARDIM como incurso no art. 209 do CPM, e em face de SD/QPPMC IGOR FERREIRA JORGE e SD/QPPMC MARLISON BRASIL FRANÇA pela prá

31/03/2025 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

31/03/2025 10:34

Certifico que estes autos serão encaminhados à MMª. Juíza de Direito.

26/03/2025 14:52

ALEGAÇÕES FINAIS - MARLISON BRASIL

26/03/2025 09:55

Certifico que os autos aguardam o prazo da defesa do réu MARLISSON BRASIL.

26/03/2025 00:53

RÉUS LINDOMAR JARDIM e IGOR JORGE

25/03/2025 10:15

Certifico a finalização de históricos.

20/03/2025 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/03/2025 09:10:33 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de RENAN DOS SANTOS ROCHA (Advogado Réu).

20/03/2025 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/03/2025 09:10:33 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Auxiliar Réu).

18/03/2025 10:36

Certifico prazo da notificação.

11/03/2025 09:48

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/03/2025 09:10:33 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO (Advogado Réu).

10/03/2025 09:11

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/03/2025 09:10:33 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO Advogado Auxiliar Réu: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: RENAN DOS

10/03/2025 09:10

Certifico a intimação dos advogados dos acusados, para apresentar alegações finais no prazo legal.

07/03/2025 07:37

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2025, às 07:37:17, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

06/03/2025 18:38

Remessa

06/03/2025 18:38

Em Atos do Promotor.

17/02/2025 08:35

Certifico e dou fé que em 17 de February de 2025, às 08:35:27, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/02/2025 06:01

Intimação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 13/11/2024 15:00:50 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de RENAN DOS S

14/02/2025 11:20

Remessa

14/02/2025 11:18

Certifico e dou fé que em 14 de February de 2025, às 11:18:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

14/02/2025 11:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/02/2025 11:14

Certifico remessa dos autos ao Ministério Público para apresentar memoriais.

13/02/2025 11:47

Em audiência

13/02/2025 11:47

Interrogatório realizada em 13/02/2025 às '11:47'h

11/02/2025 17:37

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

11/02/2025 11:38

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

10/02/2025 12:25

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20250127957T3H3

10/02/2025 12:23

Nº: 4648647, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/02/2025

05/02/2025 12:15

Notificação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN DOS SANT

18/12/2024 09:34

Certifico a finalização de históricos exauridos.

17/12/2024 08:33

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

13/12/2024 06:01

Intimação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 13/11/2024 15:00:50 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de CHARLLES SA

13/12/2024 06:01

Intimação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 13/11/2024 15:00:50 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DIRCE MELO

04/12/2024 09:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD202414002444EMQ

04/12/2024 09:25

Nº: 4634837, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/12/2024

03/12/2024 12:41

Notificação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIRCE MELO PIN

13/11/2024 15:02

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU LINDOMAR FABRICIO DE OLIVEIRA JARDIM NA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000591-95.2023.8.03.0001 Hora: 11h00min., do dia

13/11/2024 15:00

Interrogatório agendada para 13/02/2025 às 11:00h

19/09/2024 11:18

Certifico que os autos aguardam agendamento de interrogatório.

19/09/2024 11:17

Certifico que os autos aguardam agendamento de interrogatório.

12/09/2024 12:06

Em audiência

12/09/2024 12:06

Interrogatório realizada em 12/09/2024 às '12:06'h

10/09/2024 10:10

Faço juntada a estes autos da comprovação de notificação de integrante do 141º Conselho Especial de Justiça Militar.

06/09/2024 10:54

Certifico que os autos aguardam a realização da audiência.

03/09/2024 11:18

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

28/08/2024 11:58

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

19/08/2024 11:13

Certifico que por orientação da CGJ-TJAP, finalizo os históricos abertos.

11/08/2024 06:01

Intimação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 07/06/2024 15:25:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de RENAN DOS S

07/08/2024 14:43

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

05/08/2024 15:56

Intimação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 07/06/2024 15:25:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de CHARLLES SA

05/08/2024 14:48

Intimação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 07/06/2024 15:25:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DIRCE MELO

01/08/2024 11:51

Notificação (Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIRCE MELO PIN

01/08/2024 11:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20240863137JF82

01/08/2024 11:48

Nº: 4597330, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/08/2024

01/08/2024 11:45

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2024086309S7GIE

01/08/2024 11:42

Nº: 4597322, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/08/2024

07/06/2024 15:27

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000591-95.2023.8.03.0001 Hora: 08h30min., do dia: 12/09/2024 Entrar na reunião Zoom https://us0

07/06/2024 15:25

Interrogatório agendada para 12/09/2024 às 08:30h

11/03/2024 13:33

Certifico que os presentes aguardam designação de audiência de interrogatório pelo Chefe de Gabinete.

04/03/2024 17:36

Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo dos réus para apresentarem o rol de testemunhas de defesa (Ordem 81), designe-se data para o interrogatório dos mesmos.Intimem-se os réus, via Corregedoria da Polícia Militar.Requisitem-se os integrantes do

19/02/2024 09:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

19/02/2024 09:37

Decurso de Prazo do art. 417, §2º do CPPM.

11/02/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2024 12:06:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de RENAN DOS SANTOS ROCHA (Advogado Réu).

07/02/2024 17:32

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2024 12:06:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO (Advogado Réu).

02/02/2024 11:49

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2024 12:06:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Auxiliar Réu).

02/02/2024 09:55

Faço juntada a estes autos a juntada ATA DA SESSÃO DO 141° CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA MILITAR, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

01/02/2024 12:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2024 12:06:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO Advogado Auxiliar Réu: CHARLLES SALES BORDALO Advogado

01/02/2024 12:06

Em audiência

01/02/2024 12:06

Instrução e Julgamento realizada em 01/02/2024 às '12:06'h

01/02/2024 11:52

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referente ao termo de posse dos membros do CEJM 141º.

01/02/2024 11:35

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referente a resposta do Ofício nº 495474

24/01/2024 07:54

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referente a não notificação do militar CAP QOPMC JALCE RIBEIRO DE VASCONCELOS, o qual encontra-se de férias regulamentar.

23/01/2024 08:23

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referente a resposta do Ofício nº 4480958, informando da impossibilidade do policial Militar SD Igor Ferreira Jorge de ser apresentado para audiência do dia 01/2/2024, às 8h15min., o qual está frequentando do

23/01/2024 08:15

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

22/01/2024 07:38

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referente a notificação do TEN CEL Pedro David para audiência 01/02/2024, às 8h15min.

19/01/2024 13:49

Juntada de PROCURAÇÃO E REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/01/2024 08:29

Certifico que o Oficial Maj Ademar Clementino Leite foi devidamente notificado

19/01/2024 08:25

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

18/01/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 11/07/2023 23:49:43 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEF

13/01/2024 10:33

Certifico que, para fins de regularização processual, finalizo o movimento em aberto.

08/01/2024 10:44

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA D

08/01/2024 08:05

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referente ao cumprimento do ofício expedido pra notificar TEN CEL QOPMC PAULO RENATO SILVA COSTA.

17/12/2023 17:20

Certifico que os autos aguardam a expedição dos documentos para audiência

17/12/2023 17:16

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023130417KBDJC

15/12/2023 13:11

Nº: 4495474, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 15/12/2023

14/12/2023 19:31

Mandado

26/11/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 11/07/2023 23:49:43 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de REN

26/11/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 11/07/2023 23:49:43 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de CHA

26/11/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 11/07/2023 23:49:43 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DIR

24/11/2023 09:20

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referente a notificação dos réus para participarem da audiência marcada para o dia 1/2/2023

23/11/2023 10:13

Certifico que os autos aguardam audiência agendada.

22/11/2023 20:16

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 20:16:39, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

22/11/2023 16:28

Remessa

22/11/2023 16:27

Em Atos do Promotor.

22/11/2023 08:27

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 08:27:15, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/11/2023 08:17

Remessa

21/11/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 08:11:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

21/11/2023 07:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/11/2023 07:39

Certifico que em razão da certidão de ordem #28, faço remessa dos autos para o MP tomar ciência da Instrução e Julgamento agendada para 01/02/2024 às 08:15.

17/11/2023 13:06

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20231197279RNGT

17/11/2023 13:04

Nº: 4480958, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/11/2023

17/11/2023 13:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DANIEL DIAS DA SILVEIRA - emitido(a) em 16/11/2023

16/11/2023 10:56

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIRCE

21/08/2023 11:50

Faço juntada a estes autos a ATA DE SORTEIO DO 141º CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA MILITAR, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2023

17/08/2023 13:17

Certifico que habilito os autos para sorteio do Conselho Especial, para escolha dos Juízes Militares que atuarão no presente feito.

17/08/2023 13:15

Certifico que os autos aguardam data oportuna para expedição dos documentos da audiência designada.

15/08/2023 08:28

Em Atos do Juiz. No evento 32 o advogado de defesa do réu Marlison informou que está ciente da audiência designada para o dia 01/02/2024. No evento 33 consta a lista dos oficiais aptos a compor o Conselho Especial de Justiça Militar. Proceda-se ao sorteio

02/08/2023 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

02/08/2023 12:39

Certifico a conclusão em razão da juntada de mov. #33.

25/07/2023 15:11

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

17/07/2023 14:14

Manifestação

12/07/2023 00:50

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20230711213NVXN

12/07/2023 00:41

Nº: 4406642, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 12/07/2023

12/07/2023 00:07

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA AÇÃO PENAL Nº 0000591-95.2023.8.03.0001 Hora: 08h15min., do dia: 01/02/2024. Entrar na reunião Zoom https://us0

11/07/2023 23:49

Instrução e Julgamento agendada para 01/02/2024 às 08:15h

10/07/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/05/2023 16:48:36 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de RENAN DOS SANTOS ROCHA (Advogado Réu).

30/06/2023 12:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/05/2023 16:48:36 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN DOS SANTOS ROCHA

24/05/2023 14:27

Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.

15/05/2023 16:48

Em Atos do Juiz. 1 -Os réus Lindomar Fabrício e Marlison Brasil foram devidamente citados (Ordem 9 e 18).2 - O réu Igor Ferreira Jorge juntou procuração a ordem 12, conferindo poderes ao advogado para receber citação. 3 - Habilite-se o advogado do réu Mar

27/04/2023 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

27/04/2023 12:16

Certifico que promovo a conclusão dos autos, em razão à ordem 21.

23/04/2023 09:57

Requerimento de devolução do prazo para a devida apresentação de resposta escrita.

21/04/2023 14:02

Petição de Habilitação

17/04/2023 12:06

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

17/04/2023 10:35

Certifico que nesta data o acusado SD QPPMC MARLISON BRASIL FRANÇA DOS SANTOS, lotado no Batalhão de Policiamento Rural (Itaubal do Piririm), compareceu nesta secretaria de maneira virtual (balcão virutal de atendimento), e ficou CITADO, para os termos da

10/04/2023 09:59

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023033864D2X5J

10/04/2023 09:57

Nº: 4342889, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/04/2023

03/04/2023 19:31

Em Atos do Juiz. Habilitem-se nos autos o advogado do réu Igor Ferreira Jorge constante na procuração acostada a ordem 12.De acordo com os documentos anexados a ordem 8, o réu Marlison Brasil França foi devidamente notificado para ser citado pessoalmente,

20/03/2023 11:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

20/03/2023 11:50

Certifico que até a presente data, o acusado MARLISON BRASIL FRANÇA DOS SANTOS, não compareceu para citação pessoal, apesar de ter sido devidamente notificado por seu superior.

07/03/2023 10:08

JUNTADA E REQUERIMENTOS

03/03/2023 10:51

Certifico que os autos aguardam o comparecimento dos réus IGOR FERREIRA JORGE e MARLISON BRASIL FRANÇA DOS SANTOS para serem citados.).

17/02/2023 11:33

Certifico que os autos aguardam o comparecimento dos réus IGOR FERREIRA JORGE e MARLISON BRASIL FRANÇA DOS SANTOS para serem citados.

15/02/2023 08:29

Certifico que nesta data o acusado 1º TEN QOPMC LINDOMAR FABRICIO DE OLIVEIRA JARDIM, lotado no 13º BPM (Itaubal do Piririm), compareceu nesta secretaria de maneira virtual (balcão virutal de atendimento), e ficou CITADO, para os termos da Ação Penal que

10/02/2023 14:20

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

07/02/2023 10:07

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023011320LJU7G

07/02/2023 10:06

Nº: 4304868, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 07/02/2023

22/01/2023 11:49

Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, eis que presentes os elementos para tanto, nos termos do artigo 77 do CPPM.Tendo em vista que presente a conexão entre crime de competência do Juízo singular e do Conselho Permanente, a instrução será realizada perante

22/01/2023 07:42

Certifico que foi finalizado o mov de ordem 01 para fins de regularização do histórico

22/01/2023 07:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

22/01/2023 07:35

Tombo em 22/01/2023.

07/01/2023 14:18

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES MILITARES (DECRETO-LEI Nº 1.001/69) - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3098680 - Protocolado(a) em 07-01-2023 às 14:18