20/08/2025 04:24

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020080-21.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: GILMAR SOUZA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário
19/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:14

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 22:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/08/2025 10:29

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:08

Decorrido prazo de GILMAR SOUZA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
23/07/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
16/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Processo Desarquivado
28/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/06/2025 23:59.
08/05/2025 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:33

Expedição de Ofício.
03/04/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 19:04

Conclusos para decisão
29/03/2025 19:04

Processo Desarquivado
28/03/2025 12:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/05/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:00

Determinado o arquivamento
30/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
27/04/2024 00:03

Decorrido prazo de GILMAR SOUZA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2024 18:31

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:34

Recebidos os autos
05/04/2024 12:34

Juntada de Decisão
15/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/11/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:13

Decorrido prazo de GILMAR SOUZA FERREIRA em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2023 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2023 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2023 23:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
27/08/2023 11:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 23:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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