01/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO, nos autos do processo Nº.: 6041615-30.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte ré por meio de seu/sua advogado(a) da DECISÃO abaixo descrita: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES ATO DO MAGISTRADO: DECISÃO A parte ré, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA, requereu a dilação do prazo para cumprimento da determinação judicial referente à substituição do medidor da unidade consumidora da parte autora, alegando que o IPEM, único laboratório apto à realização da aferição no Estado do Amapá, possui um calendário operacional com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para execução do serviço, tornando inviável o atendimento à ordem judicial no prazo originalmente fixado.

Considerando a justificativa apresentada e a documentação constante nos autos, notadamente a informação de que o fornecimento de energia elétrica encontra-se normalizado e em bloqueio para corte das faturas discutidas, entendo razoável e proporcional o pedido de prorrogação.

Ademais, trata-se de providência que depende de agenda técnica de órgão público (IPEM), alheio à vontade da parte requerida, sendo prudente assegurar a viabilidade material do cumprimento da ordem judicial.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de dilação de prazo solicitada.

Macapá, 19 de agosto de 2025.

ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula: 45203
18/08/2025 11:42

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:32

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 17:10

Deferido o pedido de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (REU).
29/07/2025 18:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 20:47

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 09:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
03/07/2025 21:58

Concedida a tutela provisória
02/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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