06/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JEANDRA NADIA SILVA E SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JEFFERSON CARDOSO DIAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JARISNEYDE SILVA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JANNY MARIA DE SOUSA BATISTA CALIXTO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JEANE MARY ARAUJO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JEFFENICE MIRTES PICANCO COSTA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JARILA BRASIL SARMENTO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 04:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0045011-88.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JARILA BRASIL SARMENTO, JEANDRA NADIA SILVA E SILVA, JARISNEYDE SILVA DOS SANTOS, JANNY MARIA DE SOUSA BATISTA CALIXTO, JEFFERSON CARDOSO DIAS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, JEANE MARY ARAUJO DE OLIVEIRA, JEFFENICE MIRTES PICANCO COSTA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Houve a disponibilização dos recursos requisitados, sendo expedidos alvarás de levantamento.

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

Tudo cumprido, arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:19

Juntada de Ofício
01/08/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:10

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:04

Expedição de Alvará.
29/06/2025 07:31

Deferido o pedido de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0003-48 (EXEQUENTE).
24/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 07:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/12/2024 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/12/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 12:22

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/12/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/12/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 12:22

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/12/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/12/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 12:22

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 12:21

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 12:21

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 12:21

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 12:21

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/12/2024 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 12:21

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/12/2024 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 07:48

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 11:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 07:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Alterada a parte
15/04/2024 17:04

Alterada a parte
15/04/2024 17:01

Alterada a parte
10/04/2024 12:42

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ.
05/04/2024 11:19

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 08:30

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 13:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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