06/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de NOELIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de NUCIA BIANCA GOMES DA COSTA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de NUBIA MARIA RAMOS LOPES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de NOEMIA DO SOCORRO FREITAS CAVALCANTI FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de OCIONE OLIVEIRA PACHECO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ODETE VIEIRA COSTA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de NIZETE NAZARE NASCIMENTO SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS DA SOLEDADE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de NEUZIANE VILHENA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de NILCEA DA CONCEICAO NUNES CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:56

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0043951-80.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: OCIONE OLIVEIRA PACHECO, NUBIA SANTOS DA SOLEDADE, NILCEA DA CONCEICAO NUNES CAVALCANTE, NIZETE NAZARE NASCIMENTO SILVA, ODETE VIEIRA COSTA, NEUZIANE VILHENA DOS SANTOS, NUCIA BIANCA GOMES DA COSTA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, NOELIA DOS SANTOS OLIVEIRA, NOEMIA DO SOCORRO FREITAS CAVALCANTI FERREIRA, NUBIA MARIA RAMOS LOPES, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Houve a disponibilização dos recursos requisitados, sendo expedidos alvarás de levantamento.

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

Tudo cumprido, arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:58

Juntada de Ofício
01/08/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:08

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:02

Expedição de Alvará.
29/06/2025 07:26

Deferido o pedido de ODETE VIEIRA COSTA - CPF: *07.***.*01-87 (EXEQUENTE).
18/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:42

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:35

Expedição de Alvará.
23/05/2025 10:49

Deferido o pedido de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0003-48 (EXEQUENTE).
29/04/2025 07:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 19:43

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2025 23:59.
06/11/2024 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:24

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/11/2024 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 07:54

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/07/2024 07:37

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:16

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ.
08/04/2024 10:51

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:41

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:11

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 10:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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