TJAP - 6005014-25.2025.8.03.0001

15/08/2025 11:24

Baixa Definitiva

15/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/08/2025 00:04

Juntada de Certidão

13/08/2025 00:04

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2025 23:59.

06/08/2025 10:15

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS BRUNO em 05/08/2025 23:59.

22/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 19:04

Conhecido o recurso de RUBENS DOS SANTOS BRUNO - CPF: *88.***.*36-53 (RECORRENTE) e provido em parte

11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/06/2025 10:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento

18/06/2025 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2025 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2025 11:09

Recebidos os autos

18/06/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio