TJAP - 6006298-02.2024.8.03.0002

25/03/2025 08:50

Baixa Definitiva

25/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/03/2025 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de QUELE BEATRIZ FERREIRA DE MELO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/02/2025 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/01/2025 09:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/12/2024 16:59

Conclusos para julgamento

17/12/2024 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2024 11:57

Conclusos para decisão

16/12/2024 22:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2024 09:44

Recebidos os autos

13/12/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio