02/09/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de QUELE BEATRIZ FERREIRA DE MELO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 04:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6006298-02.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: QUELE BEATRIZ FERREIRA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO .

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 46.095,84 com dedução previdenciária de R$ 5.070,54, mediante expedição precatório, e o valor de R$ 4.609,58 a título de honorários sucumbenciais, mediante expedição requisição de pequeno valor (ID. 17731233).

Devidamente intimada, a Fazenda Pública concordou com os cálculos (ID. 19217769), instruindo seu aceite com planilha elaborada pela Contadoria Municipal.

A Contadoria Judicial informou que a planilha está de acordo com os parâmetros do julgado (ID. 20301936) DECIDO. 1.

HOMOLOGO os cálculos em favor da parte autora no valor de R$ 46.095,84 a serem pagos, através de precatório. 2.

HOMOLOGO o valor referente aos honorários sucumbenciais, a serem pagos, através de RPV, no importe de R$ 4.609,58.

Assim, deverá a Secretaria cumprir a seguinte determinação: 1- Expedir PRECATÓRIO do valor principal de R$ 46.095,84 Consigno que eventuais retenções de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, bem como o destaque de honorários advocatícios contratuais, caso expressamente autorizado nos autos, deverão ser observadas por ocasião do pagamento. 2- Expeça-se o RPV no valor de R$ 4.609,58 referente aos honorários de sucumbência.

Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 2 meses.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 19 de agosto de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
20/08/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 22:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/08/2025 22:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 22:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/07/2025 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
30/07/2025 10:25

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2025 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
01/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:50

Recebidos os autos
25/03/2025 08:50

Juntada de decisão
13/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/12/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/12/2024 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de QUELE BEATRIZ FERREIRA DE MELO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/09/2024 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 18:36

Conclusos para despacho
31/08/2024 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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