TJAP - 0017163-34.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ARIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF *30.***.*06-20

Advogados

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB: 1462/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF *26.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:22

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 04/09/2025 20:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2025 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2025 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 21/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 03:44

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 17/08/2025 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0017163-34.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIANE RODRIGUES DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre "a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais”.

    Em razão disso, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam relação com a matéria do incidente, bem como a consignação expressa nos autos do processo acerca da possibilidade dos interessados participarem ativamente do incidente mediante a juntada de documentos e realização de diligências, na forma do art. 983 do CPC.

    Embora tenha havido o julgamento do tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para continuidade dos processos.

    DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO a presente demanda até o trânsito em julgado do mencionado IRDR, que deverá ser certificado nos autos.

    Ciência às partes.

    Quanto aos honorários periciais, conforme id. 18194257, promova a Secretaria o levantamento dos valores pagos e certifique nos autos, para fins de providências.

    Macapá/AP, 3 de agosto de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 13/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/08/2025 09:11

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24 - 0004465-57.2024.8.03.0000

  • 01/08/2025 19:00

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2025 18:59

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 10:55

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 29/04/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 21:26

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 21:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:14

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 30/03/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:17

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/01/2023.

  • 10/01/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 00:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 22:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:26

    Nomeado perito

  • 10/03/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 24/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/02/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 08:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2022 às 08:27:32 para DECISÃO

  • 14/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 13:35

    Outras Decisões

  • 07/01/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 26/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/11/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2021 09:14

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2021 às 09:14:45 para DECISÃO

  • 06/10/2021 10:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2021 22:22

    Outras Decisões

  • 21/09/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 13/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 03/09/2021 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/09/2021.

  • 21/07/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 12:06

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 27/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/05/2021 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 13:22

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:03

    Processo Autuado

  • 28/04/2021 11:03

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível

  • 27/04/2021 12:55

    Redistribuído por 2 em razão de 29

  • 27/04/2021 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 27/04/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 10/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 31/03/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 08:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 05/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/05/2020 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2020 08:36

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0023439-52.2018.8.03.0001

  • 22/05/2020 07:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 07:32

    Processo Autuado

  • 21/05/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 13:54

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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