05/09/2025 00:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Processo: 0038572-37.2018.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA, AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA DECISÃO A parte autora requereu, com base no documento de ID 10784471, que se considere válida a citação da pessoa física ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA, sob o argumento de que esta teria assinado procuração de habilitação em nome da pessoa jurídica envolvida na demanda.

Contudo, tal pretensão não merece acolhida.

A assinatura de procuração outorgada pela pessoa jurídica, ainda que realizada por seu representante legal, não configura, por si só, citação válida da pessoa física.

A citação é ato personalíssimo, que visa assegurar ao réu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo imprescindível sua realização de forma regular e específica em relação à parte demandada.

A distinção entre pessoa jurídica e pessoa física é princípio basilar do direito civil e processual.

Ainda que o representante legal atue em nome da empresa, isso não implica que tenha sido pessoalmente citado para responder à demanda em seu próprio nome.

A citação da pessoa jurídica não supre a necessidade de citação da pessoa física, quando esta figura como parte legítima no polo passivo da ação.

Nesse sentido, é firme o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO.

PESSOA JURÍDICA .

PESSOA FÍSICA.

DISTINÇÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. 1) A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física, mesmo sendo esta representante legal daquela, razão pela qual é imprescindível a citação de ambos quando houver litisconsórcio passivo, dada a natureza personalíssima do ato . 2) A citação válida ou o comparecimento espontâneo da pessoa jurídica não supre a necessidade de realização e aperfeiçoamento do ato em relação à pessoa física. 3) Recurso provido (TJ-AP - APL: 00226618220188030001 AP, Relator.: Desembargador CARMO ANTÔNIO, Data de Julgamento: 03/03/2020, Tribunal) Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento da citação da pessoa natural com base na assinatura da procuração da pessoa jurídica.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação da pessoa natural.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
19/08/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:02

Expedição de Carta.
01/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:59

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:50

Desentranhado o documento
13/05/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.
13/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia em 14/11/2024 23:59.
01/10/2024 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:42

Juntada de Carta precatória
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de Cartas Precatórias - TJAP em 24/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:28

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 20:02

Expedição de Carta precatória.
31/10/2023 08:45

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A..
10/10/2023 08:04

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/08/2023.
16/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/06/2023.
10/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:58

Expedição de Mandado.
27/01/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:34

Expedição de Mandado.
26/07/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:16

Juntada de Carta precatória
13/05/2022 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 15:06

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:06

Juntada de Carta precatória
28/03/2022 11:20

Expedição de Certidão.
22/02/2022 08:43

Expedição de Certidão.
16/02/2022 08:42

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:44

Outras Decisões
01/02/2022 08:06

Conclusos para decisão
01/02/2022 08:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2022.
23/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 23/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/01/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 09:41

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:29

Expedição de Certidão.
27/10/2021 12:23

Expedição de Carta precatória.
27/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
25/10/2021 14:58

Outras Decisões
17/09/2021 11:03

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 09:38

Expedição de Certidão.
24/06/2021 22:46

Expedição de Carta precatória.
24/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:04

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:16

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2021.
16/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 16/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
06/04/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 18:43

Expedição de Certidão.
31/03/2021 01:27

Outras Decisões
26/03/2021 07:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:38

Conclusos para decisão
12/03/2021 09:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2021.
04/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 04/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
23/02/2021 09:51

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 16:17

Outras Decisões
28/01/2021 13:01

Conclusos para decisão
28/01/2021 13:01

Juntada de Carta precatória
27/01/2021 08:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 08:28

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 08:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 08:45

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:28

Expedição de Ofício.
21/01/2021 10:28

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:27

Expedição de Certidão.
15/01/2021 22:57

Outras Decisões
17/11/2020 11:10

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2020 12:08

Expedição de Certidão.
14/09/2020 22:17

Outras Decisões
08/09/2020 09:24

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 111
08/09/2020 09:23

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:17

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 11:24

Expedição de Certidão.
31/08/2020 08:29

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:43

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:41

Expedição de Certidão.
02/08/2020 20:18

Expedição de Carta precatória.
28/07/2020 13:45

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 12/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
02/07/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 22:34

Outras Decisões
28/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 28/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
21/05/2020 16:54

Conclusos para decisão
21/05/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 12:31

Outras Decisões
08/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 08/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
05/03/2020 11:39

Conclusos para decisão
05/03/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 11:03

Conclusos para decisão
06/02/2020 11:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2020.
22/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 22/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
12/12/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 10:38

Expedição de Certidão.
12/12/2019 10:34

Expedição de Certidão.
10/12/2019 10:28

Outras Decisões
26/11/2019 09:14

Conclusos para decisão
26/11/2019 09:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/11/2019.
09/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 09/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
30/10/2019 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2019 09:22

Expedição de Certidão.
29/10/2019 08:54

Juntada de Ofício
23/10/2019 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 23/10/2019 às 09:45:31 para DECISÃO
22/10/2019 11:59

Expedição de Certidão.
18/10/2019 12:57

Expedição de Ofício.
17/10/2019 11:08

Conclusos para decisão
17/10/2019 11:08

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:02

Expedição de Certidão.
15/10/2019 15:15

Outras Decisões
15/10/2019 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2019 08:02

Expedição de Certidão.
02/10/2019 09:36

Conclusos para decisão
02/10/2019 09:36

Juntada de Ofício
25/09/2019 09:41

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:06

Expedição de Ofício.
16/09/2019 15:06

Expedição de Ofício.
12/09/2019 15:40

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:33

Expedição de Certidão.
12/09/2019 07:44

Expedição de Certidão.
14/08/2019 12:17

Expedição de Certidão.
29/07/2019 11:23

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:58

Expedição de Certidão.
16/07/2019 19:54

Expedição de Ofício.
16/07/2019 19:54

Expedição de Ofício.
12/07/2019 08:46

Expedição de Certidão.
10/07/2019 14:16

Outras Decisões
27/06/2019 08:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2019 17:26

Conclusos para decisão
21/06/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 14:22

Expedição de Ofício.
11/06/2019 08:23

Expedição de Certidão.
07/06/2019 15:51

Outras Decisões
21/05/2019 16:58

Conclusos para decisão
21/05/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 09:44

Expedição de Certidão.
10/04/2019 15:44

Expedição de Certidão.
10/04/2019 15:43

Juntada de Ofício
28/03/2019 09:06

Expedição de Certidão.
28/03/2019 09:05

Expedição de Carta.
26/03/2019 09:09

Outras Decisões
12/03/2019 14:19

Conclusos para decisão
12/03/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 09:15

Expedição de Certidão.
12/03/2019 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2019.
24/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 24/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/02/2019 10:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/02/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 11/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/02/2019 09:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
01/02/2019 09:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 11:48

Expedição de Certidão.
28/01/2019 15:30

Proferida decisão de mero expediente
19/01/2019 09:13

Conclusos para decisão
19/01/2019 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 24/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/12/2018 08:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/12/2018 08:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 08:32

Expedição de Certidão.
07/12/2018 12:07

Expedição de Certidão.
31/10/2018 08:21

Expedição de Certidão.
31/10/2018 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018 09:11

Proferida decisão de mero expediente
11/10/2018 11:28

Conclusos para decisão
11/10/2018 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 05/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
26/09/2018 08:45

Expedição de Mandado.
25/09/2018 10:55

Expedição de Certidão.
25/09/2018 10:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/09/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 13:52

Conclusos para despacho
11/09/2018 13:52

Processo Autuado
10/09/2018 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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