11/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/07/2025 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025
10/07/2025 02:08

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
10/07/2025 02:08

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO BRANDÃO PINTO
22/06/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
12/06/2025 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO BRANDÃO PINTO
12/06/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO BRANDÃO PINTO
11/06/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95.

Caso haja audiência previamente agendada, desconsidere-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ex vi do art. 487, III, "b", do CPC, independentemente de nova determinação do juízo, permitida a reativação dos autos a pedido do interessado.
10/06/2025 18:53

Homologada a Transação
10/06/2025 07:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
09/06/2025 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
31/05/2025 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR a inexigibilidade e a inexistência do contrato 121/220689613, para todos os efeitos.

Por via de consequência, DETERMINAR à Requerida que se abstenha de efetuar cobranças no prazo de 15 dias, sob pena de multa astreintes de R$500,00 (quinhentos reais), limitado a 10 descumprimentos.

Referente a responsabilidade civil: CONDENAR a Requerida para à parte Requerente a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.

Esta indenização deverá ser acrescida de atualização monetária e juros pela SELIC (composição que já contempla juros e atualização monetária).

Concedo os benefícios da gratuidade em favor da parte autora.

Interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Em caso de Recurso Inominado, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

Instância Recursal. Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Em caso de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença/acórdão.

Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC.

Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.

Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 18:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/03/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
14/03/2025 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/03/2025 23:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:10

Decisão interlocutória
11/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
10/02/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO BRANDÃO PINTO
12/12/2024 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/12/2024 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/12/2024 09:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/12/2024 18:25

Recebidos os autos
09/12/2024 18:25

Distribuído por sorteio
09/12/2024 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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