20/08/2025 03:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6006397-35.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA CORREA AFONSO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO A Lei Estadual 2.386/2018 prevê a isenção da taxa judiciária para a pessoa física que aufere renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes, devidamente comprovada nos autos.

No caso em análise, a autora alega não ter condições de arcar com as custas do processo, entretanto, o contracheque juntado com a inicial demonstra uma renda bruta de R$ 11.684,61 e líquida de R$ 5.212,70 (cinco mil, duzentos e doze reais e setenta centavos).

Assim, a autora não faz jus à gratuidade pleiteada, motivo pelo qual INDEFIRO o benefício.

Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Santana/AP, 30 de junho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:39

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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