03/09/2025 12:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:33

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:03

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DORACI FERREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:03

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DUARTE VALENTE DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:06

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0044498-23.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DUARTE VALENTE DOS SANTOS, MARIA DORACI FERREIRA DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Houve a disponibilização dos recursos requisitados, conforme comprovantes de depósito juntado nos autos.

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

QUANTO AO CRÉDITO PRINCIPAL, proceder, de imediato, da seguinte forma: Para fins de retenção da contribuição previdenciária à AMPREV, oficiar ao Banco do Brasil (agência Setor Público) para que promova a transferência eletrônica para a conta bancária de titularidade da AMPREV P.

P.

Arrecadação (CNPJ 03.***.***/0001-85): Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 3575-0, Conta Corrente 6524-2, referente à contribuição previdenciária dos servidores abaixo identificados: 1 - MARIA DUARTE VALENTE DOS SANTOS, no valor de R$ 51,94, conta judicial nº 2300105127482. 2 - MARIA DORACI FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 46,70, conta judicial nº 2300105127483.

Com a juntada do comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, dê-se ciência à AMPREV.

Após o recolhimento da contribuição previdenciária, expedir alvará de levantamento nos seguintes valores líquidos: 1 - MARIA DUARTE VALENTE DOS SANTOS, no valor de R$ 852,23, conta judicial nº 2300105127482. 2 - MARIA DORACI FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 766,33, conta judicial nº 2300105127483.

QUANTO AOS HONORÁRIOS, proceder, de imediato, da seguinte forma: Expedir alvará em favor da sociedade advocatícia para levantamento dos honorários no valor de R$ 171,72 (id 19783673), acrescido de juros e consectários legais, sem retenções.

Tudo cumprido, arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
16/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 13:50

Expedição de Alvará.
15/08/2025 13:35

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
01/08/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
08/04/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/04/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2025 09:41

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/02/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/02/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 12:47

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/02/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/02/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 12:47

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:26

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 11:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 00:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 07:51

Conclusos para decisão
20/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:51

Alterada a parte
30/04/2024 09:51

Alterada a parte
30/04/2024 09:51

Alterada a parte
30/04/2024 09:50

Alterada a parte
30/04/2024 09:50

Alterada a parte
30/04/2024 09:49

Alterada a parte
30/04/2024 09:49

Alterada a parte
30/04/2024 09:49

Alterada a parte
26/04/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:54

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2024 07:53

Conclusos para decisão
09/02/2024 07:53

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 10:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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