06/09/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 08:26

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA VILHENA PANTOJA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ANA VITORIA VILHENA PANTOJA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 13:26

Expedição de Alvará.
22/08/2025 13:02

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 07:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
18/08/2025 07:44

Juntada de Certidão
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6008007-41.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO, ANA VITORIA VILHENA PANTOJA, TEREZINHA VILHENA PANTOJA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários advocatícios.

O crédito principal foi incluído na lista de precatórios (nº 0002545-14.2025.8.03.0000).

Quanto à RPV, já houve a disponibilização do recurso para este juízo (ID 21099440).

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

Considerando que o crédito principal já está resolvido com a inclusão na lista de precatórios, restando deliberar apenas em relação aos honorários advocatícios, proceder, de imediato, da seguinte forma: Tendo em vista a existência de honorários advocatícios no valor de R$ 5.785,06, pertencente à sociedade de advocacia não optante do SIMPLES, para fins de retenção previdenciária e de imposto de renda (Resolução TJAP nº 1257/2018), remeter os autos à Contadoria para apuração de eventuais retenções de imposto de renda e previdência social, juntando-se as respectivas guias, no prazo de dez dias.

Na sequência, oficiar ao Banco do Brasil para providenciar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, expedir alvará de levantamento a favor do advogado.

Tudo cumprido, arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
16/08/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
15/08/2025 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/05/2025 17:22

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:22

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2025 23:59.
13/03/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO - CPF: *32.***.*30-34 (REQUERENTE).
21/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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