TJAP - 6008880-41.2025.8.03.0001

13/08/2025 09:28

Baixa Definitiva

13/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/08/2025 00:04

Juntada de Certidão

13/08/2025 00:04

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

05/08/2025 00:54

Decorrido prazo de ROMERIO GONCALVES CANDIDO em 04/08/2025 23:59.

21/07/2025 03:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido

11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/06/2025 15:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento

17/06/2025 08:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2025 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2025 13:25

Recebidos os autos

13/06/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025 13:25

Distribuído por sorteio