27/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 07:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0017183-25.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IANDSON FONSECA DA ALMEIDA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O julgamento do tema está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 09:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004465-57.2024.8.03.0000
13/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
02/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:34

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2022 09:56

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000
07/03/2022 12:47

Conclusos para decisão
07/03/2022 12:47

Processo Autuado
04/03/2022 13:56

Redistribuído por 2 em razão de 29
04/03/2022 13:55

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
04/03/2022 13:13

Expedição de Certidão.
21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de C. F. DA R. em 21/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
11/02/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 09:46

Outras Decisões
06/12/2021 13:44

Conclusos para julgamento
06/12/2021 13:44

Expedição de Certidão.
05/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de C. F. DA R. em 05/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/05/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 16:59

Outras Decisões
22/05/2020 11:06

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:06

Processo Autuado
21/05/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 15:36

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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