TJAP - 0012889-22.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARLON RODRIGUES ALVES

CPF *94.***.*51-20

Advogados

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB: 3375/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/09/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 20:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/08/2025 02:54

    Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.

  • 17/08/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012889-22.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MARLON RODRIGUES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

    Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

    IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

  • 13/08/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 09:47

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 28/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 10:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de MARLON RODRIGUES ALVES em 09/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 00:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 00:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/05/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 10:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/05/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 10:44

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 22/05/2025 01:44

    Decorrido prazo de MARLON RODRIGUES ALVES em 20/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 01:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 01:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2025 11:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/03/2025 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 00:29

    Decorrido prazo de MARLON RODRIGUES ALVES em 20/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 00:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 12/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/01/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 09:52

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 12:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 09:53

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/01/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 23/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 19/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 11:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2024 22:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/10/2024 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:22

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 14/10/2024 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de MARLON RODRIGUES ALVES em 26/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:55

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 21/01/2024 10:42

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00

  • 16/01/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2024 18:02

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 16/01/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 12:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2023 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/09/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 12:43

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/08/2023 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2023 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:44

    Indeferimento

  • 03/08/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 16:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/04/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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