02/09/2025 16:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/08/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
30/08/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de EDNETE NERIS DIAS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/08/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 09:59

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/08/2025 09:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6057591-14.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDNETE NERIS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17804229.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 5.462,14, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 4.787,16, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 674,97, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 5 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
16/08/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/05/2025 23:59.
09/04/2025 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:05

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:17

Decorrido prazo de EDNETE NERIS DIAS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
16/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024 18:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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