26/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2025 06:56

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6062348-51.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATIA CILENE DIAS BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou IMPROCEDENTE ____EM PARTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/08/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:35

Recebidos os autos
29/07/2025 09:35

Juntada de decisão
19/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/05/2025 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
17/12/2024 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 21:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6062757-27.2024.8.03.0001

Dr Distribuidora LTDA EPP

Normalicia da Silva Lopes

Advogado: Carlos Alberto Seabra Ferreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/11/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 6026218-28.2025.8.03.0001

Idelfonso Silva

Latam Airlines Brasil

Advogado: Amerson da Costa Maramalde

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/08/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0011863-23.2022.8.03.0001

Vandemberg Bezerra de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciano Del Castilo Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009255-15.2023.8.03.0002

Eliana Serrao da Costa

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Igor Valente Giusti

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6062348-51.2024.8.03.0001

Katia Cilene Dias Brito

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/05/2025 21:11

Exibir Processo