01/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:09

Decorrido prazo de LILIA NUBIA SILVA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:09

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
17/08/2025 06:53

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0005526-18.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LILIA NUBIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, aos IDs 18748344 e 18903460, e determino: 1 - A expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 61.294,13, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 1.2 - Deverá constar no ofício requisitório a informação de destaque do percentual de 16,5% de honorários advocatícios contratuais, devidos à sociedade advocatícia Wagner Advogados, instruindo-se com cópia do contrato de honorários. 2 - A expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 7.048,82, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 11:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/08/2025 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
03/06/2025 07:52

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:51

voluída a classe de 7 para 12078
03/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:50

Processo Desarquivado
02/06/2025 22:55

Deferido sem Custas Judiciais
04/04/2025 13:02

Juntada de Pedido de Desarquivamento
25/01/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:05

Recebidos os autos
24/04/2023 11:10

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
18/04/2023 18:45

xpedição de Certidão.
18/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:09

Conclusos para decisão.
30/03/2023 14:09

xpedição de Certidão.
30/03/2023 13:19

Juntada de Contra-razões
29/03/2023 10:49

Determinada diligência
15/03/2023 10:52

Conclusos para decisão.
15/03/2023 10:52

xpedição de Certidão.
13/03/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 21:58

Juntada de Petição (outras)
10/03/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:57

mbargos de Declaração Acolhidos
28/12/2022 15:45

Conclusos para julgamento.
28/12/2022 15:45

xpedição de Certidão.
19/12/2022 14:01

Determinada diligência
02/12/2022 10:00

Conclusos para decisão.
02/12/2022 10:00

xpedição de Certidão.
30/11/2022 06:51

Juntada de Contra-razões
22/11/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2022 08:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:17

Determinada diligência
24/10/2022 08:53

Conclusos para decisão.
24/10/2022 08:53

xpedição de Certidão.
21/10/2022 19:04

Juntada de Apelação
20/10/2022 15:03

Determinada diligência
20/10/2022 13:24

Conclusos para decisão.
20/10/2022 13:24

xpedição de Certidão.
18/10/2022 18:22

Juntada de Petição (outras)
10/10/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:48

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:48

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 19:01

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 14:35

Conclusos para julgamento.
02/08/2022 14:35

xpedição de Certidão.
29/07/2022 23:11

Determinada diligência
18/07/2022 11:55

Conclusos para decisão.
18/07/2022 11:55

Decorrido prazo de PART RÉ
14/07/2022 17:05

Juntada de Petição (outras)
04/07/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2022 12:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:10

Determinada diligência
23/06/2022 11:24

Conclusos para decisão.
23/06/2022 11:24

Ocorrência Processual Certificada
21/06/2022 17:40

Juntada de Réplica
30/05/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2022 08:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 23:10

Juntada de Contestação
30/03/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2022 10:56

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:19

deferimento
10/03/2022 08:10

Conclusos para decisão.
10/03/2022 08:10

Ocorrência Processual Certificada
02/03/2022 16:44

Juntada de Petição (outras)
21/02/2022 09:57

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/02/2022 às 09:57:47 para DCISÃO
18/02/2022 01:00

Publicado DCISÃO em 18/02/2022.
17/02/2022 19:13

Disponibilizado no DJ letrônico
17/02/2022 10:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
17/02/2022 10:08

xpediente ncaminhado ao DJ
10/02/2022 08:00

Determinação de Diligência
10/02/2022 07:21

Conclusos para despacho.
10/02/2022 07:21

Processo Autuado
09/02/2022 18:08

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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