27/08/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:49

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 06:53

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Processo: 6033465-60.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL FRANCISCO DA SILVA GOMES REU: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO DECISÃO A petição de id n. 20744810 não pode caracterizar comparecimento espontâneo, uma vez que a procuração lá juntada não dá poderes ao advogado para receber citação.

Assim entende o STJ: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS.

ADVOGADO SEM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO.

REVELIA.

DECRETAÇÃO.

NÃO CABIMENTO. 1.

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em regra, o peticionamento nos autos por parte de advogado destituído de poderes especiais para receber citação não pode configurar comparecimento espontâneo apto a suprir a necessidade de sua realização. 2.

Uma vez expressamente consignado que o patrono da Usiminas não possuía poderes especiais para receber citação, o peticionamento nos autos não pode caracterizar o comparecimento espontâneo, sendo inadequada a decretação da revelia no caso concreto. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1562428 SP 2019/0237106-8, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 10/08/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/08/2020) Assim, intime-se a parte autora para que promova a citação da parte contrária.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
14/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:21

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2025 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 20:15

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a MANUEL FRANCISCO DA SILVA GOMES - CPF: *41.***.*77-04 (AUTOR).
04/07/2025 12:47

Concedida a tutela provisória
03/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
31/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6058514-40.2024.8.03.0001

Marcio Santos dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/11/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 6020939-61.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Amapa

Joselma Feitosa Amaral

Advogado: Herinck Santos de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 6000180-13.2024.8.03.0001

Edilucia Sales de Oliveira Valente

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/01/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 6045502-56.2024.8.03.0001

Danilo Lima de Sousa

Luiz Magno do Rosario Picanco

Advogado: Erivan Gomes da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/08/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 6021045-23.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Amapa

Raimundo Geraldo Bandeira Franca

Advogado: Alexandre Villacorta Pauxis

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/04/2025 13:12

Exibir Processo