20/08/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6036026-57.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZA PINHEIRO SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ao dar início à minuta da sentença, constatei que o Reclamante não fez juntada de TERMO DE POSSE.

Assim, nos termos do art. 373, I do CPC, sendo ônus exclusivo do reclamante em demonstrar os fatos constitutivos do direito, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1.

TERMO DE POSSE Com a apresentação dos documentos, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, ouça-se a Reclamada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/08/2025 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/08/2025 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/06/2025 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 06:21

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
13/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 13:26

Distribuído por sorteio
11/06/2025 13:26

Juntada de Petição de planilha de cálculo
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição de ficha financeira
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição de ficha financeira
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição de ficha financeira
11/06/2025 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2025 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2025 13:24

Juntada de Petição de comprovante de endereço
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de cédula de identidade
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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