05/09/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 10:30, 3ª Vara Cível de Macapá.
25/08/2025 00:01

Decorrido prazo de RONEY ALENCAR DA COSTA em 21/08/2025 23:59.
17/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6007233-45.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA/ADOLESCENTE: G.

J.

G.

G., 8., G.

D.

G.

G.

REU: GRAMPOS OIAPOC LTDA, IMASEL LTDA, OMAR PINTO NUNES, ICIVAL DE OLIVEIRA MENDES DECISÃO G.J.G.G e G.D.G.G, menores impúberes, representados por sua genitora, Sra.

JUCILENE GONÇALVES DOS SANTOS, ajuizaram “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PENSÃO VITALÍCIA, em desfavor de GRAMPOS OIAPOC EIRELLI – ME e Outros.

Afirmam que são filhos de Benedito Gama, funcionário da empresa IMAZIEL LTDA que foi contratada pelo primeiro requerido – GRAMPOS OIAPOC (nome de fantasia posto BEATRIZ) para fazer um serviço de soldagem nos tanques de gasolina.

Informam que no dia 01/11/2021, às 15h, ocorreu a explosão em um dos tanques em que o Sr.

Benedito Gama e outros colegas trabalhavam, sendo que o pai dos autores, morreu carbonizado.

Alegam que houve negligência das requeridas, visto que foram avisadas de um vazamento de gasolina em um dos tanques e não se preocuparam em chamar um técnico em segurança do trabalho.

Concluem requerendo: gratuidade de justiça; condenação das requeridas, a título de danos morais, no pagamento da importância de R$ 700.000,00 para cada autor; condenação em pensão vitalícia, no valor de 3 salários mínimos; condenação em custas e honorários advocatícios.

Contestação de GRAMPOS OIAPOC (ID 16091882), arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva da requerida e do gerente – Omar Pinto Nunes; impugnação ao pedido de gratuidade de justiça.

No mérito, responsabilidade exclusiva da vítima; responsabilidade da empresa contratada – IMASEL; Inexistência de nexo causal e excludente de responsabilidade; ausência de responsabilidade objetiva; improcedência dos pedidos.

Contestação de IMASEL LTDA (ID 16114374), ilegitimidade passiva – serviço contratado por JEAN COSTA SOUSA.

No mérito, inexistência de participação no evento; inexistência de nexo causal; culpa exclusiva da vitima; inexistência de danos morais e pensão vitalícia; improcedência dos pedidos.

Réplica (ID 16135664).

Intimados a especificar provas, ambas se manifestaram pela oitiva de testemunhas, os autores (ID 17135145) e os requeridos (ID 17249682 e 17376081) Brevemente relatados, passo a sanear o feito.

Concorrem os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, referentes que sejam ao juízo, ao procedimento, às partes e à postulação em si mesma.

Presentes também as condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade de partes e o interesse processual de agir.

O PONTO CONTROVERTIDO DA LIDE consiste na apuração das circunstâncias em que ocorreu a explosão; quem seria o responsável pelo acidente e se foram adotadas todas as normas de segurança. ÔNUS DA PROVA cabe à PARTE AUTORA provar o fato constitutivo do direito alegado e o nexo de causalidade entre aquele e o resultado morte, ex vi do art. 373, I do CPC. À PARTE RÉ, por sua vez, incumbe provar que não agiu com culpa, que não houve falha ou defeito no serviço, ex vi do art. 373, II do CPC.

Defiro a produção de prova oral, consistente exclusivamente na oitiva de testemunhas, se forem arroladas no prazo de 20 dias da data da intimação/ciência do dia da audiência.

Devem as partes atentar para fato de que deveram providenciar a notificação/intimação de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC, que poderão ser apresentadas independente de intimação, desde que arroladas.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MARTINS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
15/02/2025 21:53

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 22:52

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 22:52

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
26/11/2024 07:44

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 07:42

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/11/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Decorrido prazo de GRAMPOS OIAPOC LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Decorrido prazo de OMAR PINTO NUNES em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 08:01

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:01

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:01

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:01

Expedição de Mandado.
10/10/2024 07:57

Expedição de Mandado.
08/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:20

Decorrido prazo de IMASEL LTDA em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:20

Decorrido prazo de GRAMPOS OIAPOC LTDA em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2024 09:44

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:44

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:47

Conclusos para decisão
03/03/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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