TJAP - 6024944-97.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATO DOS SANTOS SILVA

CPF *42.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024944-97.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: RENATO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – JEFAZ, intimo a parte executada para se pronunciar acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias.

    Macapá/AP, 4 de setembro de 2025.

    MARILENE MARIA TRES

  • 29/08/2025 09:12

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/08/2025 00:00

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SILVA em 26/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 08:56

    Publicado Decisão em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6024944-97.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RENATO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A sentença, transitada em julgado, condenou o requerido na obrigação de fazer, consistente em “Implementar a progressão a que tem direito a parte reclamante, na Classe/nível G-35 desde 01/04/2023”.

    A ficha financeira juntada aos autos, referente ao mês de janeiro/2025 (ID 17277019), quando do início da fase de cumprimento de sentença, no qual a parte autora apresentou planilha de cálculos, evidencia que a parte autora ainda se encontra na classe/nível E-35, cujo vencimento, no valor de R$10.004,5, guarda correspondência com o Anexo II da Lei 193/2024-PMM.

    Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos seu último contracheque. 04 Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 18/08/2025 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 12:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.

  • 21/06/2025 20:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/06/2025 10:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/06/2025 00:28

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 11:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 01:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/05/2025 01:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 09:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/02/2025 10:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/02/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 10:44

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 06/02/2025 00:29

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 16:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/01/2025 16:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 12:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/12/2024 08:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/12/2024 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 10:30

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 01/11/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 19:52

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:52

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 09:16

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 22/03/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:00

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2024 01:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/12/2023 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 12:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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