02/09/2025 12:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6022636-20.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, BENEDITO ALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da exceção de pré-executividade apresentada ao ID 22711160.

Prazo: 10 dias.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 06:52

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6022636-20.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, BENEDITO ALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, com atualização de ID 17963057, e determino: 1 - A expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 42.427,91, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 1.2 - Deverá constar no ofício requisitório a informação de destaque do percentual de 21,5% de honorários advocatícios contratuais, devidos à sociedade advocatícia Wagner Advogados, instruindo-se com cópia do contrato de honorários. 2 - A expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 4.242,79, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 7 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 14:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/08/2025 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
29/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO ALVES DE SOUZA - CPF: *51.***.*47-15 (REQUERENTE).
23/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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