20/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6015524-97.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: JARBAS CARVALHO DOS REIS EXECUTADO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JARBAS CARVALHO DOS REIS em face da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, visando a execução de título judicial formado na ação coletiva nº 0000854-74.2016.8.03.0001. nicialmente, verifico que a presente demanda foi autuada sob a classe processual de "Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública" (cód. 12079).

Contudo, a pretensão executória está fundamentada em um título executivo judicial, qual seja, a sentença proferida no processo coletivo.

Dessa forma, a correta classificação do feito é "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (cód. 12078), nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

No mais, verifica-se que a executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na qual alega iliquidez do título, excesso de execução, prescrição e cumprimento parcial da obrigação.

Diante do exposto: 1 - Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Cód. 12078). 2 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
19/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 07:40

Conclusos para decisão
09/08/2025 06:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 01:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 14/07/2025 23:59.
01/06/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a JARBAS CARVALHO DOS REIS - CPF: *24.***.*17-87 (EXEQUENTE).
12/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:59

Distribuído por sorteio
24/03/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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