02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 06:30

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/08/2025 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 08:41

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/08/2025 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/08/2025 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 08:40

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6002394-40.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MAYSE RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ na qual alega em resumo que (ID 17893046): A memória de cálculo juntada pelo exequente não dos descontos a título de contribuições previdenciárias e que por essa razão o demonstrativo estaria em desacordo com os termos da sentença.

Observa-se que o devedor sequer mencionou o valor que estaria em desacordo com a sentença, tampouco apresentou planilha de cálculos que demonstrasse, materialmente, o erro apontado no memorial de cálculos da parte credora.

DIANTE DO EXPOSTO, rejeito a impugnação manejada pela Fazenda Pública e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID 116672526).

Determino: I- A expedição de um RPV, de alimentar, sem preferência, no valor R$ 1.788,50 em favor do autor; II- A expedição de RPV de natureza alimentar, referente aos honorários sucumbências no valor de R$ 357,70.

III- Em seguida, intime-se a Fazenda para efetuar o pagamento do RPV no prazo de até 60 dias.

IV- Caso o Executado não efetue o pagamento em até 60 dias, efetue-se o sequestro dos valores via Sisbajud das contas bancárias; V- Disponibilizada a quantia em favor deste Juízo, expeça-se alvará em favor do procurador da parte credora VI- Após, arquivam-se os autos.

Cumpra-se.

Intimem-se Macapá/AP, 30 de junho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
30/06/2025 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2025 00:56

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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