17/08/2025 06:18

Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
17/08/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059410-83.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: RUTH QUEIROZ FERREIRA QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
14/08/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:09

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 08:37

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:36

Transitado em Julgado em 01/04/2025
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo de RUTH QUEIROZ FERREIRA QUARESMA em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 08:03

Conclusos para julgamento
07/03/2025 02:29

Decorrido prazo de RUTH QUEIROZ FERREIRA QUARESMA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/11/2024 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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