TJAP - 0006414-84.2022.8.03.0001

07/07/2025 10:14

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

07/07/2025 10:12

xpedição de Certidão.

03/07/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2025 01:00

Publicado DSPACHO em 24/06/2025.

23/06/2025 20:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/06/2025

23/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2025 12:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 08:06

Recebidos os autos

20/06/2025 12:35

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025 11:01

Conclusos para despacho.

18/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual 79657059

12/11/2024 07:41

Recebidos os autos

11/11/2024 11:59

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

11/11/2024 11:59

xpedição de Certidão.

11/11/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 11/11/2024.

08/11/2024 18:35

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/11/2024

08/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024 07:51

Recebidos os autos

06/11/2024 12:41

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

06/11/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024 07:47

Conclusos para decisão.

06/11/2024 07:47

Recebidos os autos

05/11/2024 09:08

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

05/11/2024 09:07

xpedição de Certidão.

04/11/2024 07:26

Juntada de Contra-razões

01/11/2024 15:12

Juntada de Agravo em recurso especial

25/10/2024 14:00

xpedição de Certidão.

13/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 04/10/2024.

03/10/2024 21:26

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/10/2024

03/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024 12:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 12:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024 07:43

Recebidos os autos

30/09/2024 09:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

30/09/2024 07:59

Recurso special não admitido

29/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2024 06:31

Conclusos para decisão.

27/09/2024 06:31

Recebidos os autos

26/09/2024 11:50

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

26/09/2024 11:49

xpedição de Certidão.

26/09/2024 10:30

Juntada de Contra-razões

20/09/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 20/09/2024.

19/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/09/2024

19/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024 13:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024 10:31

Recebidos os autos

12/09/2024 13:21

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024 14:43

Conclusos para despacho.

11/09/2024 14:43

Recebidos os autos

10/09/2024 15:30

Juntada de Recurso especial

10/09/2024 11:39

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.

10/09/2024 11:38

xpedição de Certidão.

01/09/2024 17:27

Juntada de Petição (outras)

29/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 20/08/2024.

19/08/2024 18:01

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/08/2024

19/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2024 11:43

xpedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 11:43

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 07:52

Recebidos os autos

13/08/2024 09:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

13/08/2024 08:15

mbargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024 14:57

Conclusos para julgamento.

08/08/2024 14:57

Recebidos os autos

08/08/2024 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.

08/08/2024 12:10

xpedição de Certidão.

05/08/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2024.

17/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/07/2024

17/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024 10:07

xpedição de Certidão.

21/06/2024 08:52

Recebidos os autos

20/06/2024 09:41

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/06/2024 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2024 12:17

Conclusos para decisão.

29/04/2024 12:17

Recebidos os autos

29/04/2024 11:14

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.

29/04/2024 11:14

xpedição de Certidão.

29/04/2024 11:11

Recurso Distribuído

29/04/2024 11:08

xpedição de Certidão.

24/04/2024 15:15

Juntada de Contra-razões

18/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 09/04/2024.

08/04/2024 18:49

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/04/2024

08/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2024 11:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 11:37

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 10:16

Recebidos os autos

02/04/2024 08:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

01/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024 16:54

Juntada de mbargos de declaração

21/03/2024 12:32

Conclusos para despacho.

21/03/2024 12:32

Recebidos os autos

21/03/2024 11:26

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.

21/03/2024 11:26

xpedição de Certidão.

20/03/2024 11:50

Juntada de Petição (outras)

15/03/2024 01:00

Publicado Acórdão em 15/03/2024.

14/03/2024 20:24

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/03/2024

14/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024 10:37

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 10:37

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 10:36

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 09:16

Recebidos os autos

13/03/2024 14:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/03/2024 17:17

Conhecido o recurso de SANNY DIULA COSTA CORRA e provido

01/03/2024 16:13

Conclusos para julgamento.

01/03/2024 16:13

Recebidos os autos

01/03/2024 13:11

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.

01/03/2024 12:55

xpedição de Certidão.

01/03/2024 12:55

Juntada de Outros documentos

29/02/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/02/2024.

16/02/2024 18:34

Disponibilizado no DJ letrônico em 16/02/2024

16/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024 15:27

xpedição de Certidão.

09/02/2024 12:34

xpedição de Certidão.

23/11/2023 13:54

xpedição de Certidão.

22/11/2023 14:09

Recebidos os autos

17/11/2023 11:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/11/2023 15:06

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2023 09:15

Conclusos para decisão.

08/11/2023 09:15

Recebidos os autos

07/11/2023 14:24

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.

07/11/2023 14:22

xpedição de Certidão.

07/11/2023 14:21

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023 11:39

Recebidos os autos

24/10/2023 09:17

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

24/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 09:29

Conclusos para decisão.

11/10/2023 09:29

Recebidos os autos

10/10/2023 20:47

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

10/10/2023 16:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

10/10/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador CARLOS TORK

10/10/2023 16:07

Retirado de pauta

21/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/09/2023.

20/09/2023 20:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/09/2023

20/09/2023 19:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023 09:12

xpedição de Certidão.

15/09/2023 13:08

Recebidos os autos

11/09/2023 12:02

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/09/2023 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023 10:49

Conclusos para decisão.

03/08/2023 10:49

Recebidos os autos

31/07/2023 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.

31/07/2023 15:32

xpedição de Certidão.

27/07/2023 19:53

Recebidos os autos

25/07/2023 13:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

25/07/2023 13:16

Recurso Distribuído

25/07/2023 13:16

Distribuído por sorteio