01/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0006414-84.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANNY DIEULA COSTA CORREA REQUERIDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que fixou obrigação de fazer.

Conforme se extrai do acórdão de ID 19431001, o E.

Tribunal de Justiça do Amapá deu provimento ao recurso da parte autora para anular o ato da comissão de heteroidentificação, que desclassificou o impetrante da fase de avaliação dos candidatos às vagas destinadas a pessoas negras/pardas, determinando ao Município de Macapá que reinsira a apelante/autora na lista de cotista do certame, para o cargo de técnico em enfermagem, objeto do edital 01/2018-PMM, respeitando a classificação obtida.

DIANTE DO EXPOSTO, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão, procedendo à reinserção da parte autora na lista de cotista do certame para o cargo de técnico em enfermagem, regido pelo edital 01/2018-PMM, respeitando a classificação obtida, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00.

Macapá/AP, 31 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 13:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/07/2025 10:35

Conclusos para decisão.
07/07/2025 10:35

Recebidos os autos
25/07/2023 09:09

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
24/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:19

Juntada de Contra-razões
17/07/2023 12:26

xpedição de Certidão.
14/07/2023 11:08

Juntada de Contra-razões
30/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2023 09:32

xpedição de Certidão.
20/06/2023 12:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:13

Juntada de Apelação
03/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:57

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 12:29

Conclusos para julgamento.
04/04/2023 12:29

xpedição de Certidão.
23/03/2023 11:47

Conclusos para decisão.
23/03/2023 11:47

xpedição de Certidão.
16/03/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 09:57

Conclusos para decisão.
03/03/2023 09:57

Decorrido prazo de PART RÉ
23/02/2023 11:48

xpedição de Certidão.
17/02/2023 17:50

Juntada de Petição (outras)
14/02/2023 13:55

Juntada de Petição (outras)
13/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 09:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 09:31

xpedição de Certidão.
19/01/2023 12:42

Conclusos para despacho.
19/01/2023 12:42

Processo Autuado
19/01/2023 09:21

Redistribuído por prevenção.
19/01/2023 09:18

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2023 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para DIRTORIA DO FÓRUM - MCP.
18/01/2023 11:30

Determinada a redistribuição dos autos
04/11/2022 07:24

Conclusos para julgamento.
04/11/2022 07:24

xpedição de Certidão.
16/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 08:58

Determinada diligência
16/09/2022 10:03

Conclusos para decisão.
16/09/2022 10:03

xpedição de Certidão.
04/09/2022 16:02

xpedição de Certidão.
04/09/2022 11:05

Juntada de Petição (outras)
19/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 09:42

xpedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 20:20

Determinada diligência
26/07/2022 11:32

Conclusos para decisão.
26/07/2022 11:32

xpedição de Certidão.
26/07/2022 09:56

xpedição de Certidão.
25/07/2022 16:29

Juntada de Petição (outras)
22/07/2022 16:34

Juntada de Petição (outras)
15/07/2022 10:36

Ocorrência Processual Certificada
11/07/2022 09:01

Determinada diligência
08/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2022 09:03

Conclusos para decisão.
05/07/2022 09:03

Ocorrência Processual Certificada
29/06/2022 11:36

Juntada de Petição (outras)
28/06/2022 08:13

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:28

Juntada de Petição (outras)
16/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2022 09:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:02

Determinada diligência
02/06/2022 09:48

Conclusos para decisão.
02/06/2022 09:48

Ocorrência Processual Certificada
02/06/2022 09:17

Juntada de Petição (outras)
01/06/2022 08:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:09

Juntada de Petição (outras)
31/05/2022 13:30

Determinada diligência
30/05/2022 07:09

Conclusos para decisão.
30/05/2022 07:09

Ocorrência Processual Certificada
25/05/2022 17:08

Juntada de Contestação
22/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:19

Determinada diligência
09/05/2022 10:45

Conclusos para decisão.
09/05/2022 10:45

Ocorrência Processual Certificada
06/05/2022 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 18:42

Juntada de Réplica
30/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2022 11:24

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:19

Juntada de Contestação
07/03/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 07/03/2022 às 06:01:01 para DCISÃO
04/03/2022 12:33

Ocorrência Processual Certificada
25/02/2022 09:27

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
25/02/2022 09:26

xpedição de Carta.
18/02/2022 10:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2022 13:29

Conclusos para despacho.
15/02/2022 13:29

Processo Autuado
15/02/2022 10:20

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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