28/03/2025 08:00

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS CARDOSO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2025 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 07:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/10/2024 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
04/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/03/2024 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
01/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023 13:03

Conclusos para julgamento
07/12/2023 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2023 08:31

Recebidos os autos
27/11/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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