01/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0017052-45.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALESSANDRO FREITAS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do executado, aos cálculos apresentados pela parte credora, HOMOLOGO a(s) planilha(s) de cálculo constante(s) no(s) ID'(s) de n. 18475999 e 18476000.

Quanto ao pedido de destacamento dos honorários, o pedido deverá ser formulado junto à secretaria de precatórios.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome da sociedade advocatícia LIRA, FONSECA & VASCONCELOS - ADVOGADOS S/S, inscrita no CNPJ n°19.***.***/0001-90, referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 2.970,03, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir um único alvará de levantamento nos seguintes moldes: a) Alvará de Levantamento no valor de R$_2.970,03, correspondendo este total ao valor da parte exequente e honorários sucumbenciais. b) Deverá ser expedido em nome da sociedade advocatícia LIRA, FONSECA & VASCONCELOS - ADVOGADOS S/S, inscrita no CNPJ n°19.***.***/0001-90; Dados bancários: Banco do Brasil, Agência: 8122-1, Conta Corrente: 479-0. 3) Expeça-se ofício requisitório de precatório quanto ao valor principal na quantia de R$ 29.700,26. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 7.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/07/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 21:12

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 13:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 10:35

Processo Desarquivado
16/05/2025 15:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/04/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/03/2025 08:00

Recebidos os autos
28/03/2025 08:00

Juntada de decisão
22/03/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS CARDOSO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2023 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 13:49

Conclusos para julgamento
27/08/2023 13:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:14

Conclusos para julgamento
14/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:39

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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