31/07/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/07/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:17

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6002587-55.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSIANE DA SILVA CHAGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18684388.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.746,25, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 3.746,25, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.
08/06/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:51

Transitado em Julgado em 28/04/2025
07/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:59

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 00:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
24/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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