31/07/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/07/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6063225-88.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DACICLEIDE DE SOUZA SACRAMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18724564.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 4.977,77, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 4.977,77, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 11:33

Processo Desarquivado
02/06/2025 12:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/03/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DACICLEIDE DE SOUZA SACRAMENTO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2025 12:07

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 10:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/01/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 12:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
09/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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