30/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0033717-73.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP, ADINALDO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Partes e processo identificados acima.

Após o regular trâmite do processo, houve a satisfação da obrigação (IDs 15594851 e 18478117).

O Livro II do CPC trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

De imediato, proceder da seguinte forma: Quanto ao crédito principal, verifico que já foi expedido alvará no ID 17984168.

Quanto aos honorários, oficiar ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 6.756,42 depositado na conta judicial 4200116575029 para a conta do FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ , Banco do Brasil, agência 3575-0, conta-corrente 8.141-8, CNPJ nº 33.***.***/0001-75, encaminhando o respectivo comprovante a este juízo no prazo de 10 dias.

Possíveis custas ainda existentes pelo executado.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Tudo cumprido, certificar e arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 19:02

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 04:59

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 10:31

Expedição de Alvará.
22/04/2025 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:10

Juntada de Ofício
05/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 00:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:52

Desentranhado o documento
08/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 23:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000851-39.2024.8.03.0000
31/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2024 06:22

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/09/2024 23:59.
14/09/2024 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
14/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:07

Expedição de Ofício.
29/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024 06:36

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 13:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 04:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 04:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:04

Alterada a parte
02/05/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:22

Recebidos os autos
01/03/2024 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
01/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
06/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/01/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:27

Recebidos os autos
17/11/2023 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
17/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
23/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:44

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:30

Recebidos os autos
11/04/2023 12:20

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/04/2023.
13/03/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 08:36

Conclusos para decisão
30/01/2023 08:36

Expedição de Certidão.
06/01/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 01:00

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 08:23

Expediente Encaminhado ao DJE
09/12/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 09:21

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2022 09:53

Conclusos para julgamento
06/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
05/12/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/11/2022.
21/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 17/11/2022.
16/11/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 13:00

Expediente Encaminhado ao DJE
09/11/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2022.
26/10/2022 10:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2022.
21/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.
17/10/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 08:28

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:27

Expediente Encaminhado ao DJE
06/10/2022 05:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022 14:40

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 09:35

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 07:46

Conclusos para decisão
05/09/2022 07:46

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2022 11:35

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 10:50

Expedição de Carta.
05/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 06:00

Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 08:06

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:06

Processo Autuado
29/07/2022 01:25

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003921-81.2015.8.03.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paula Tiemi Mizoguchi

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6028074-27.2025.8.03.0001

C M Pontes da Cunha

Marcelo David Santos

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/05/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0016762-64.2022.8.03.0001

Banco Bradesco S.A.

Almir Oliveira Maciel

Advogado: Mayck Barriga Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6052256-77.2025.8.03.0001

Soreidom Brasil LTDA

Marcos Coelho Malcher

Advogado: Roberth Wyllames de Freitas Moreno

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/07/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 6002414-31.2025.8.03.0001

Gleise Kelly Dias da Cunha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/01/2025 19:37

Exibir Processo