30/07/2025 00:24

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014986-53.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Recondução] REQUERENTE: MAELY BARRIGA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 29 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
29/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:56

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:06

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/06/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 22:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:25

Determinado o arquivamento definitivo
05/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:08

Recebidos os autos
05/06/2025 09:08

Juntada de decisão
31/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 09:10

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
21/06/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2024 13:33

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
08/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6004045-07.2025.8.03.0002

Reinaldo do Nascimento Lima

Municipio de Santana

Advogado: Frank Cardoso da Rocha

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/04/2025 23:28

Exibir Processo

Processo nº 6033395-43.2025.8.03.0001

Klesio da Silveira Barbosa

Estado do Amapa

Advogado: Jorge Luis Sanches da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/05/2025 19:54

Exibir Processo

Processo nº 6036475-15.2025.8.03.0001

Sergio Tavares da Silva

Estado do Amapa

Advogado: Annye Kathlenn Vitoria Rodrigues Maramal...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/06/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 6026255-55.2025.8.03.0001

Lidiani Bezerra Santana

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/05/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 6014986-53.2024.8.03.0001

Maely Barriga Carvalho

Estado do Amapa

Advogado: Isaque Manfredi Rodrigues

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/07/2024 12:32

Exibir Processo