TJAM - 0002908-70.2025.8.04.5400

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ROSINEIA DA SILVA BARBOSA

CPF *88.***.*76-53

Advogados

VANDERLENE SOARES BARROSO

OAB: 10599/AM

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0273-47

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 08:49

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/07/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 20/06/2025 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 09/06/2025 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.

    Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099).

    Referida peça deverá ser apresentada por advogado constituído, independentemente do valor da causa, nos termos do art. 41, da Lei 9.099.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Intimem-se.

    Força de mandado.

  • 05/06/2025 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 11:38

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 10:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/06/2025 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2025 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2025 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, com resolução do mérito, DECLARAR a inexigibilidade da dívida cobrada pela requerida na Plataforma Serasa Limpa Nome, no valor de R$ 1.055,26, decorrente do contrato de n.º 121225512452-265281784 e, por consequência, determinar sua retirada em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$200,00 para cada dias descumprimento, limitada a R$2.000,00.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da Lei n° 9.099/95.

    Intimem-se as partes por meio de seus procuradores.

    Prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se.

  • 03/06/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 09:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 02/06/2025 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/06/2025 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2025 11:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 16:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.

    Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido.

    Todavia, caso queira, poderá o demandado apresentar proposta de acordo por escrito dentro do prazo contestatório.  Assim, a parte requerida deverá ser citada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

    Não apresentada defesa, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 335 do CPC).

    Em sequência, o processo seguirá para a sentença, já que se trata de matéria unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova testemunhal.

    O decurso do prazo sem a proposta de acordo consistirá em desinteresse tácito impondo ao demandado a obrigatoriedade de contestar dentro do mesmo prazo.

    Recalcitrando na inércia incorrerá nos efeitos da revelia, dentre eles o julgamento antecipado da lide.

    No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o qual estabelece a inversão pelo juiz estando presente a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

    Ademais, tratando-se de uma regra de julgamento, mostra-se oportuna sua análise neste momento.

    Compulsando os autos extraio a verossimilhança das alegações, com espeque na prova inicial produzida.

    Destarte, faz-se necessária a inversão do ônus probatório para equilibrar a disputa.

    A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ (artigo 246 do CPC).

    Inviabilizada a citação eletrônica, implicará a realização da citação de forma pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça (artigo 246, §1º-A, do CPC).

    A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre a parte requerida (artigo 243 do CPC).

    Independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (artigo 212, §2º, do CPC).

    Cumpra-se.

  • 08/05/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2025 09:11

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/04/2025 08:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 08:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2025 08:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 08:09

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2025 08:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/04/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2025 18:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2025 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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