30/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6021444-23.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

Ademais, a Contadoria Judicial atestou a regularidade dos cálculos.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18360129, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 82.564,88. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025 22:06

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
16/07/2025 09:17

Conta Atualizada
15/07/2025 07:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 20:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.
24/05/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
03/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:45

Transitado em Julgado em 18/11/2024
11/11/2024 12:46

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA GONCALVES em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 12:12

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/09/2024 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 09:24

Juntada de Petição de agravo interno
18/07/2024 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2024 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2024 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2024 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024 14:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
26/01/2024 08:29

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2023 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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