30/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0006617-12.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IVANILSOM FAVACHO DE ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18561448.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 54.223,71. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 10:00

Processo Desarquivado
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/04/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:23

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2025 23:59.
22/01/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:55

Expedição de Ofício.
22/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/12/2024 07:40

Recebidos os autos
11/12/2024 07:40

Juntada de decisão
22/03/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2023 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:09

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2023 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2023 16:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 11:53

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2023 20:26

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:18

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 10:47

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 10:29

Conclusos para julgamento
12/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:38

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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