30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6010696-92.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE PAULO FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18475875.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 18.227,08. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
13/01/2025 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:11

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/11/2024 11:34

Recebidos os autos
25/11/2024 11:34

Juntada de decisão
13/08/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 13:09

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 21:52

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:55

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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